O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou a Resolução Nº 21/2021, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos estudantes no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A principal alteração está no limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural que passou de R$20 mil para R$40 mil.
O Sistema OCB tem participado ativamente nos últimos anos da formulação das políticas públicas voltadas à agricultura familiar, e o aumento do limite de comercialização no âmbito do PNAE era um dos pleitos para um escoamento mais efetivo da produção vinculada às cooperativas fornecedoras.
Com a instalação da pandemia, foram necessárias adaptações nos normativos do PNAE para que os impactos para os alunos, beneficiários da política pública, e para os agricultores familiares, fornecedores dos gêneros alimentícios, fossem minimizados, a exemplo da continuidade do fornecimento dos alimentos às famílias dos estudantes por meio de kits.
Com a retomada das aulas presenciais em todo o país, o FNDE percebeu a necessidade de adequar as condições do programa mais uma vez, ampliando o limite de fornecimento dos agricultores familiares, parceiros de suma importância na missão de garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes.
Para as cooperativas da agricultura familiar que atuam ou que pretendem comercializar seus produtos no âmbito do PNAE as mudanças são positivas. Com o programa passando a operar com novos limites individuais de venda do agricultor familiar, o montante passível de ser comercializado por meio das cooperativas detentoras da DAP Jurídica segue sem alterações, onde o montante máximo a ser contratado deve ser o resultado do número de agricultores familiares, munidos de DAP Física, inscritos na DAP Jurídica multiplicado pelo limite individual de comercialização.
A OCB dispõe de um serviço especial voltados às cooperativas registradas, de acompanhamento dos editais lançados pelo governo nos níveis municipal, estadual e nacional. Acesse: https://conexao.coop.br/mercado-nacional/compras-publicas/
